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PL 23/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a cessão de uso de bem público que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.516, de 12 de junho de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Careaçu/MG, no consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Alto Sapucaí - CISMAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a cessão de bens ao Sindicato Rural do Município de Careaçu, para uso exclusivo que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e contém outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Rodrigo Bibiano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para cadeirantes e pessoas com nanismo e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Rodrigo Bibiano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Careaçu-MG, dando outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Rodrigo Bibiano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Banco de Medicamentos no Município de Careaçu e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Maurício Max Ueslei da Fonseca
Sidney Coquinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n.º 1.696/2025 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF, e dá providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.534, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta a feira livre do Município de Careaçu e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e destinação de imóveis públicos municipais para construção de casas populares e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aprovado em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2026-2029 do Município de Careaçu - Minas Gerais.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aprovado em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Desafetação, Descaracterização, Afetação e Caracterização de Área Verde e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Aprova o Loteamento Volta Grande e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o disposto no artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.705, de 09 de maio de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aprovado em regime de urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o "Programa Porteira Adentro", de atendimento aos Produtores Rurais do Município de Careaçu e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aprovado em regime de urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto/estampidos ou com efeitos de tiro, sonoro, ruidoso que causem poluição sonora no município de Careaçu/MG.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aprovado em regime de urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos oriundos de Emenda Individual Parlamentar n.º 202544540002 e 202539760002 ao Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aprovado em regime de urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n.º 1.490/2015 que instituiu o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aprovado em regime de urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de Secretarias e cargos que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a utilização do Espaço do Plenário da Câmara Municipal de Careaçu/MG por terceiros e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) no âmbito da Câmara Municipal de Careaçu/MG, disciplina sua competência, atividades, funcionamento, amplia os serviços de ouvidoria e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a celebração de convênio para cooperação técnica e financeira entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Careaçu e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução n.º 01/2007 que Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a adesão à ata de registro de preços para compra de combustíveis através de cartão de gestão de frotas relativo à cidade de Candeias do Jamari–RO.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Sidney Coquinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a adesão à ata de registro de preços para compra de combustíveis através de cartão de gestão de frotas relativo à cidade de Candeias do Jamari–RO.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Everton Fiscal do Povo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que o Executivo Municipal informe o cronograma de execução da Emenda Impositiva da Lei Orçamentária de 2025 que foi destinada para ações e serviços públicos de saúde, quais sejam exames, cirurgias e especialidades, objetivando zerar a fila de cirurgias e exames em nosso Município e beneficiar os pacientes com um atendimento mais célere.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Karen de Campos Maia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que o Executivo Municipal informe o motivo pelo qual o portal de transparência do munícipio não apresenta a relação nominal de servidores, apenas o número de matrícula.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que o Executivo Municipal informe quantas e quais comissões existem atualmente na administração, como por exemplo, de licitação, controle interno, etc.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações de como é realizado o controle e a fiscalização do registro de ponto por parte da administração e como é o funcionamento do sistema do cartão de ponto nos setores da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: Requer cópia integral da Adesão ao Registro de Preços para compra de combustíveis.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Sidney Coquinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a composição e o funcionamento das comissões da administração municipal, bem como os critérios utilizados para a escolha de seus membros e a remuneração paga.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações detalhadas sobre a política municipal referente à cessão de uso de imóveis localizados no Distrito Industrial e aos critérios adotados para o pagamento de aluguel as empresas instaladas ou a serem instaladas no Município.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
Everton Fiscal do Povo
Flávia Daniela da Silva
João Clarismon Salvador
Karen de Campos Maia
Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello
Maurício Max Ueslei da Fonseca
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Rodrigo Bibiano
Sidney Coquinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações detalhadas referente aos gastos com eventos culturais realizados pelo Município.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações detalhadas acerca da aplicação do Artigo 61 da Lei Complementar n.º 03 de 14 de maio de 2019 "Dispõe sobre a organização, estrutura orgânica, os procedimentos da administração, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG."
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Executivo Municipal informações sobre o andamento do processo de compra dos uniformes escolares para a rede municipal de ensino.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Rodrigo Bibiano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Executivo Municipal informações sobre a ausência de fiscal de posturas e obras no Município.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Rodrigo Bibiano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Executivo Municipal informações sobre os critérios utilizados para a contratação de servidores, especialmente em relação ao concurso público suspenso.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2025 - Requerimento
Ementa: Requer do Executivo Municipal informações sobre horários e escalas dos servidores efetivos, contratados e terceirizados que prestam serviço na UBS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Localização Atual: Prefeitura - PREF
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2025 - Requerimento
Ementa: Pedido de Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei n.º 44/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Rodrigo Bibiano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VT 1/2025 - Veto
Ementa: Veto integral ao Projeto de Lei n.º 31/2025 – Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Careaçu-MG, dando outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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