Projeto de Lei nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Careaçu-MG, dando outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Documento: Ofício do Legislativo Nº 067/2025
12ª Sessão Ordinária
Documento: Ofício do Legislativo Nº 067/2025
12ª Sessão Ordinária