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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 41 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

41

Data de Apresentação

15/10/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Aprova o Loteamento Volta Grande e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 20 de Outubro de 2025
    20 de Outubro de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.730, de 24 de outubro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
    Documento: Ofício do Executivo Nº 212/2025
    Encaminha projetos
    Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
    Documento: Ofício do Executivo Nº 210/2025
    Declaração de sustentabilidade
    Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
    Documento: Ofício do Legislativo Nº 084/2025
    15ª Sessão Ordinária e 12ª Sessão Extraordinária
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