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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 37 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

37

Data de Apresentação

12/09/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_37_2025.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a desafetação e destinação de imóveis públicos municipais para construção de casas populares e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 15 de Setembro de 2025
    25 de Setembro de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.727, de 26 de setembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
    Documento: Ofício do Executivo Nº 185/2025
    Encaminha projeto
    Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
    Documento: Ofício do Legislativo Nº 074/2025
    11ª Sessão Extraordinária
    OpenAPI