Projeto de Lei nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos oriundos de Emenda Individual Parlamentar n.º 202544540002 e 202539760002 ao Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Documento: Ofício do Executivo Nº 241/2025
Encaminha projeto
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Documento: Ofício do Legislativo Nº 094/2025
19ª Sessão Ordinária e 13ª Sessão Extraordinária
Documento: Ofício do Executivo Nº 241/2025
Encaminha projeto
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Documento: Ofício do Legislativo Nº 094/2025
19ª Sessão Ordinária e 13ª Sessão Extraordinária