Resolução nº 3, de 19 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2025
Data
19/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/08/2025
Veículo de Publicação
careacu.mg.leg.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) no âmbito da Câmara Municipal de Careaçu/MG, disciplina sua competência, atividades, funcionamento, amplia os serviços de ouvidoria e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica