Lei Complementar nº 9, de 22 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2025
Data
22/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/08/2025
Veículo de Publicação
careacu.mg.leg.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de Secretarias e cargos que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 1.536, de 08 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica