Projeto de Lei nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Desafetação, Descaracterização, Afetação e Caracterização de Área Verde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Documento: Ofício do Executivo Nº 212/2025
Encaminha projetos
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Documento: Ofício do Legislativo Nº 084/2025
15ª Sessão Ordinária e 12ª Sessão Extraordinária
Documento: Ofício do Executivo Nº 212/2025
Encaminha projetos
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Documento: Ofício do Legislativo Nº 084/2025
15ª Sessão Ordinária e 12ª Sessão Extraordinária