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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 25 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

25

Data de Apresentação

23/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_25_2025.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal nº 1.516, de 12 de junho de 2017 e dá outras providências.

    Indexação

    limpeza de terrenos

    Observação

    Data Votação: 19 de Maio de 2025
    2 de Junho de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.716, de 18 de junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Abril de 2025
    Documento: Ofício do Executivo Nº 091/2025
    Encaminha respostas e projeto
    Data Anexação: 3 de Junho de 2025
    Documento: Ofício do Legislativo Nº 050/2025
    8ª Sessão Ordinária
    OpenAPI