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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 13 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

13

Data de Apresentação

12/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

requerimento_13_2025.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer do Executivo Municipal informações sobre a ausência de fiscal de posturas e obras no Município.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Junho de 2025
    Documento: Ofício do Legislativo Nº 055/2025
    9ª Sessão Ordinária e 9ª Sessão Extraordinária
    Data Anexação: 2 de Julho de 2025
    Documento: Ofício do Executivo Nº 155/2025
    Resposta ao Requerimento 13/2025
    OpenAPI