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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 26 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

26

Data de Apresentação

03/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_26_2025.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Careaçu/MG, no consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Alto Sapucaí - CISMAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Junho de 2025
    16 de Junho de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.717, de 23 de junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Junho de 2025
    Documento: Ofício do Executivo Nº 125/2025
    Encaminha projeto
    Data Anexação: 17 de Junho de 2025
    Documento: Ofício do Legislativo Nº 055/2025
    9ª Sessão Ordinária e 9ª Sessão Extraordinária
    OpenAPI