Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: OFP - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2016 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a celebração de convênio para cooperação técnica e financeira entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Careaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Bibiano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e contém outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Bibiano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para cadeirantes e pessoas com nanismo e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Bibiano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Careaçu-MG, dando outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício Max Ueslei da Fonseca, Sidney Coquinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Banco de Medicamentos no Município de Careaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Moção de Pesar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Fiscal do Povo, Flávia Daniela da Silva, João Clarismon Salvador, Karen de Campos Maia, Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello, Maurício Max Ueslei da Fonseca, Paola Caroline de Paiva Bernardes, Rodrigo Bibiano, Sidney Coquinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Pesar às famílias da Sra. Elaine Cristina Quirino Soares e da Sra. Adriane Aparecida de Figueiredo Silva. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |