| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Turno:
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Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.657/2023 e dá outras providências.
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Aguardando despacho |
2 -
Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Turno:
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Solicita informações sobre o processo de seleção e critérios para as Casas Populares.
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Não informada |
3 -
Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Turno:
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Reitera os requerimentos 04, 05, 06, 08, 10, 11, 14 e 15/2025 devido a falta de precisão nas respostas.
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Aguardando despacho |
4 -
Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Bibiano
Turno:
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Requer informações acerca da Base de Cálculo do adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais, à luz da Súmula Vinculante n.º 04 do STF.
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Aguardando despacho |
5 -
Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autores: Everton Fiscal do Povo, João Clarismon Salvador, Karen de Campos Maia, Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello, Maurício Max Ueslei da Fonseca, Paola Caroline de Paiva Bernardes, Rodrigo Bibiano, Sidney Coquinho
Turno:
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Requer providências acerca da empresa Soluta Esquadrias de Alumínio do Brasil Ltda.
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Aguardando despacho |
