SAPL - Câmara Municipal de Careaçu - MG

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 01/12/2025 - 19:00	Encerramento: 01/12/2025 - 21:03

Correspondências

(Recebida) Ofício do Executivo Nº 227/2025 Data: 19/11/2025 Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e Plano Plurianual – 2026-2029.
(Recebida) Ofício do Executivo Nº 231/2025 Data: 28/11/2025 Assunto: Encaminha projeto
(Recebida) Ofício do Executivo Nº 232/2025 Data: 28/11/2025 Assunto: Encaminha projetos
(Recebida) Ofício do Executivo Nº 233/2025 Data: 01/12/2025 Assunto: Resposta ao Requerimento 15/2025

Expedientes

Expediente do Executivo: Distribuição e votação do pedido de urgência para os Projetos de Lei 42 e 43/2025; Distribuição do Projeto de Lei 44/2025; Votação em 1º turno dos Projetos de Lei 38 e 39/2025.
Expediente dos Vereadores: Distribuição do Projeto de Resolução 05/2025.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 44 de 2025 Processo: - Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto Turno:	Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto/estampidos ou com efeitos de tiro, sonoro, ruidoso que causem poluição sonora no município de Careaçu/MG.	Protocolado
2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno:	Altera a Resolução n.º 01/2007 que Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.	Protocolado

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 42 de 2025 Processo: - Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto Turno:	Altera o disposto no artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.705, de 09 de maio de 2025 e dá outras providências.	Protocolado
2 - Projeto de Lei nº 43 de 2025 Processo: - Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto Turno:	Institui o "Programa Porteira Adentro", de atendimento aos Produtores Rurais do Município de Careaçu e dá outras providências.	Protocolado
3 - Projeto de Lei nº 38 de 2025 Processo: - Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto Turno:	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2026 e dá outras providências.	Protocolado
4 - Projeto de Lei nº 39 de 2025 Processo: - Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto Turno:	Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2026-2029 do Município de Careaçu - Minas Gerais.	Protocolado