Lei nº 1.716, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1716
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
careacu.mg.leg.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.516, de 12 de junho de 2017 e dá outras providências.
Indexação
limpeza de terrenos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.516, de 12 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica