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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Maria Gabriela de Jesus, Bairro Saúde e também que seja instalado um redutor de velocidade nesta via.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja implantada uma faixa elevada próximo ao trevo, na entrada da cidade (trevo da Santa).

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras que seja viabilizada a implantação de um quebra-molas na Rua Octaviano Junqueira, próximo ao Destacamento da Polícia Militar.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que providencie a substituição dos postes de madeira da rede elétrica da Rua Pref. Benedito Waldir Maciel, no Bairro Novo Horizonte II, por postes de cimento.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a criação de um Viveiro Municipal de Mudas de Árvores, para a população ter fácil acesso à mudas, para a arborização de todo território do município. Realizar essa ação com os técnicos da Emater e analistas técnicos sobre o assunto para que haja eficiência nesse trabalho desde o viveiro até o acompanhamento do crescimento das mudas nas propriedades.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a denominação de um logradouro público com o nome do Senhor José Antônio Machado.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Educação, se estude a possibilidade de desenhar/pintar algumas ruas com brincadeiras para as crianças nos bairros e também nas calçadas a caminho da escola.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Transporte, seja implantado um kit emergencial completo nos ônibus escolares, para tornar o transporte mais seguro.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja viabilizada a extensão da rede de energia elétrica na Avenida Fernão Dias, no trecho próximo à fábrica “Artefato Bloco” e também a instalação de um poste de luz neste local.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras que sejam viabilizadas as seguintes obras: instalação de redutores de velocidade na Rua Prefeito José Maria de Souza, Bairro Novo Horizonte; substituição dos dois redutores de velocidade em frente ao Bairro Novo Horizonte, tornando ambos em faixas elevadas para travessia de pedestres.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e demais setores competentes que seja ampliado o trecho onde se é permitido estacionar em apenas um lado da via na Rua Antônio Florêncio Nogueira, entre a Academia da Vilma até o lavador.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja viabilizada junto aos órgãos competentes a elaboração de um projeto de reforma e ampliação da Farmácia Básica Municipal.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada a instalação de redutores de velocidade na Rua Presidente Arthur Bernardes, via logo após a saída do túnel, no Bairro Vista Alegre.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja realizado o desentupimento e manutenção da manilha que fica na estrada próximo ao Sítio Primavera.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras que seja viabilizada instalação de placas com as nomenclaturas das ruas do Bairro Nova Careaçu.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras que seja providenciada a iluminação do Distrito Industrial, reiterando a Indicação n.º 01 de 02 de fevereiro de 2021.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a viabilização de uma área de lazer para o Bairro Novo Horizonte.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e Secretarias competentes a realização de um evento virtual com objetivo de apoiar os atletas ciclistas do nosso município para participarem do 6º Desafio Caminho de Aparecida de MTB, que acontecerá no dia 22/04/2022, com saída de Alfenas e chegada em Aparecida.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Obras que sejam tomadas providencias urgentes para solucionar o problema dos bueiros e da rede de esgoto da Rua Presidente Arthur Bernardes.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizado o calçamento da estrada do Bairro Santa Luzia, no trecho em frente à igreja.

Moção de Pesar à família do Senhor Maurício Eduardo Martoni.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências.

Autoriza a realocação e a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra.

Regulamentação da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a modificação da Lei nº 1.280, de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso gratuito de um galpão industrial urbano e de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Soluta Esquadrias de Alumínio do Brasil Ltda., e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº 1.500 de 07 de abril de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências.

Inclui parágrafo único no Artigo 1º da Lei nº 1.395, de 12 de setembro de 2011, acrescentando área urbana e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.

Autoriza gravar imóvel doado como garantia de operação de crédito, nos termos do artigo 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.548/2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Samuel Luiz de Aguiar, e dá outras providências.

Autoriza o pagamento do incentivo financeiro federal atualizado pelo Governo Federal aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o pagamento de aluguel de imóvel locado pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sul de Minas - SICOOB CREDIVASS, como atividade de fomento, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, nos termos da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Reconhece como de interesse público municipal a Ponte Rio Sapucaí que liga o Município de Careaçu/MG ao Município de Silvianópolis, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica-Financeira com os Municípios circunvizinhos, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2022-2025 do Município de Careaçu - Minas Gerais.

Altera a Lei Municipal 1.617, de 09 de agosto de 2021 e dá outras providências.

Altera o artigo 4º, inciso I e II da Lei Municipal 1.586 de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.

Altera a alínea "a" e "b", do inciso I, da Lei nº 1.600, de 29 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

Institui como Feriado Municipal o Dia 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial para acobertar despesas com aquisição de imóvel de interesse da municipalidade, do Município de Careaçu (MG), contém outras providências.

Altera o artigo 5ª da Lei 1.598 de 10 de dezembro de 2020, dá outras providências.