Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº 1.500 de 07 de abril de 2016 e dá outras providências. - - |
Aprovado pedido de urgência |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Regulamentação da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |