Lei nº 1.618, de 29 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1618
Ano
2021
Data
29/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 4º, inciso I e II da Lei Municipal 1.586 de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal do Direito do Idoso
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.586, de 21 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica