Lei nº 1.604, de 23 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1604
Ano
2021
Data
23/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal nº 1.500 de 07 de abril de 2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.500, de 07 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica