Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o pagamento do incentivo financeiro federal atualizado pelo Governo Federal aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |