Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências. - - |
Aprovado pedido de urgência |
| 2 |
Projeto de Lei nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado pedido de urgência |
| 3 |
Projeto de Lei nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza gravar imóvel doado como garantia de operação de crédito, nos termos do artigo 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.548/2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado pedido de urgência |
| 4 |
Projeto de Lei nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso gratuito de um galpão industrial urbano e de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Soluta Esquadrias de Alumínio do Brasil Ltda., e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamentação da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. - - |
Aprovado por unanimidade |