Lei nº 1.607, de 14 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1607
Ano
2021
Data
14/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamentação da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica