Lei nº 1.619, de 08 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1619
Ano
2021
Data
08/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a alínea "a" e "b", do inciso I, da Lei nº 1.600, de 29 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
asilo; hospital; subvenção social.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.600, de 29 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica