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PL 19/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n.º 1653/2023 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 20/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n.º 1663/2023 sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Promove adequação ao Orçamento anual de 2023 no âmbito do município de Careaçu e autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Desafeta e afeta a destinação de imóveis públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um Galpão Industrial de propriedade do Município de Careaçu à Empresa CMG Montagens e Serviços Industriais Ltda e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PL 24/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Careaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 576, de 5 de maio de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Substituído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Última Ação: Substituição do PL 25/2023 pelo PLS 01/2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2024
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Texto Original
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PL 26/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Disciplina a participação do Município de Careaçu/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa "Espaço Fim de Semana" e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Karen de Campos Maia
Bruna Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o disposto no art. 45, da Lei Complementar nº 01/2014 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria e extingue cargos na organização administrativa do Município de Careaçu e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 9º da Lei Complementar nº 01, de 31 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLS 1/2023 - Projeto de Lei Substitutivo
Ementa: Estabelece a faixa de domínio público ao longo da Rodovia Fernão Dias - BR381, no território do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivo da Resolução n.º 03/2004 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Careaçu e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a Lei n.º 1.658 de 23 de março de 2023, tendo em vista que foi concedido um reajuste aos servidores públicos e no mês corrente o mesmo foi retirado.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Benilda de Melo Azevedo
Bruna Pereira
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis
José Chamir de Oliveira
Karen de Campos Maia
Luciano Aparecido Ribeiro
Luciano Valdecir dos Santos
Maurício Max Ueslei da Fonseca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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