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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 19 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

19

Data de Apresentação

05/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_19_2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei n.º 1653/2023 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Outubro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Outubro de 2023
    Documento: Ofício do Executivo Nº 098/2023
    Encaminha projetos de lei
    Data Anexação: 4 de Dezembro de 2023
    Documento: Ofício do Executivo Nº 118/2023
    Requer a retirada de projetos
    OpenAPI