Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Careaçu, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal n.º 1.516/2017 que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares do Município de Careaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Karen de Campos Maia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal n.º 1.683/2024 que criou o programa "Espaço Fim de Semana" e dá outras providências. - - |
Aprovado |