Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei n.º 1653/2023 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 1663/2023 sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar o incentivo financeiro referente à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), nos termos da Resolução SES/MG n° 7.628, de 03 de agosto de 2021, e para custeio do Programa Farmácia de Minas, de que trata a Resolução SES/MG n° 8.428 , de 09 de novembro de 2022, e dá outras providências.