Projeto de Lei nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina a participação do Município de Careaçu/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: Ofício do Executivo Nº 118/2023
Encaminha projeto de lei
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: Ofício do Legislativo Nº 062/2023
Convocação (16ª e 17ª Sessão Extraordinária de 2023)
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2023
Documento: Ofício do Legislativo Nº 063/2023
16ª e 17ª Sessão Extraordinária de 2023; Ouvidoria (Colocar lixeira/latão na Rua da Balsa)
Documento: Ofício do Executivo Nº 118/2023
Encaminha projeto de lei
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: Ofício do Legislativo Nº 062/2023
Convocação (16ª e 17ª Sessão Extraordinária de 2023)
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2023
Documento: Ofício do Legislativo Nº 063/2023
16ª e 17ª Sessão Extraordinária de 2023; Ouvidoria (Colocar lixeira/latão na Rua da Balsa)