Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
15/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a faixa de domínio público ao longo da Rodovia Fernão Dias - BR381, no território do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Março de 2023
Documento: Ofício do Executivo Nº 026/2023
Encaminha projeto de lei substitutivo
Data Anexação: 20 de Abril de 2023
Documento: Ofício do Legislativo Nº 016/2023
5ª Sessão Ordinária de 2023
Documento: Ofício do Executivo Nº 026/2023
Encaminha projeto de lei substitutivo
Data Anexação: 20 de Abril de 2023
Documento: Ofício do Legislativo Nº 016/2023
5ª Sessão Ordinária de 2023