Projeto de Lei nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 576, de 5 de maio de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: Ofício do Executivo Nº 116/2023
Encaminha projeto de lei
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2023
Documento: Ofício do Legislativo Nº 064/2023
Piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combates de Endemias
Documento: Ofício do Executivo Nº 116/2023
Encaminha projeto de lei
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2023
Documento: Ofício do Legislativo Nº 064/2023
Piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combates de Endemias