Lei Complementar nº 8, de 30 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2023
Data
30/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso VI do artigo 9º da Lei Complementar n.º 01, de 31 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Escolha de Diretor Escolar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 31 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica