Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n.º 1663/2023 sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Promove adequação ao Orçamento anual de 2023 no âmbito do município de Careaçu e autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Desafeta e afeta a destinação de imóveis públicos municipais e dá outras providências. - - |
Aprovado |