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IND 1/2020 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja viabilizado pela Prefeitura de Careaçu melhorias nos campos de futebol dos seguintes locais: Campo de futebol localizado no Bairro Rural do Brejão – fechamento completo com alambrado; Campo de futebol localizado no Bairro Rural da Penha – fechamento completo com alambrado e construção de vestiários.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:
Sérgio Mota Pereira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 2/2020 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja colocado um braço de luz na Rua Joaquim Chiste, em frente ao nº 82.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Autor:
Sérgio Mota Pereira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 3/2020 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja viabilizado pela Prefeitura de Careaçu melhorias nos campos de futebol dos seguintes locais: Campo de futebol localizado no Bairro Rural do Taguá – fechamento completo com alambrado e construção de vestiários; Campo de futebol localizado no Bairro Rural do Timbó – fechamento completo com alambrado e construção de vestiários.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
João Clarismon Salvador
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 4/2020 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja viabilizado o recapeamento asfáltico das seguintes vias públicas: Rua José Silvério da Silva, Rua José Anselmo da Costa e Rua João Ferreira da Silva, todas localizadas no Bairro Vista Alegre; Rua Mariana Leite Souza.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
Orlando dos Reis Gonçalves Filho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 5/2020 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através do departamento de obras, seja feita a instalação de placas determinando o estacionamento em apenas um lado na Rua Otaviano Junqueira.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:
Maurício Ribeiro de Paiva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 6/2020 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja construído um redutor de velocidade na Rua José Joaquim Gouveia, próximo à Câmara Municipal.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
Orlando dos Reis Gonçalves Filho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 7/2020 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja construído um redutor de velocidade na Avenida Minas Gerais, em frente à oficina do Juliano.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Orlando dos Reis Gonçalves Filho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 8/2020 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja denominado algum logradouro do Loteamento Novo Horizonte III com o nome do Senhor Vitor Fortes.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
Francisco Carlos Cintra
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2002 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2020
Autor:
Ricardo Alexandre Marcelino
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de abril de 2020
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PDL 2/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Ricardo Alexandre Marcelino
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2, de 23 de abril de 2020
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PDL 3/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Ricardo Alexandre Marcelino
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 23 de abril de 2020
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PL 1/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a realocação e a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2020
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2020
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu, o piso salarial do magistério e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.530/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021, e na Lei Municipal nº 1.580/2019 autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Luiz Zati Neto e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a alínea "b", do inciso I da Lei 1.583 de 17 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do núcleo urbano do Bairro da Penha e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a alínea "a", do inciso I, da Lei 1.583, de 17 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Careaçu para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei 1.580 de 20 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei 1.595 de 27 de outubro de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2020
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria e extingue cargos na organização administrativa da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 01/2017, que altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Reprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PR 2/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera local da sede da Câmara Municipal de Careaçu, MG, para a Sessão Solene de Instalação e Posse dos Eleitos para a Legislatura 2021-2024.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 1/2020 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dá nova redação ao §1º do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Careaçu, MG.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Reprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 1/2020 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviada a prestação de contas dos dois poços artesianos que foram construídos em bairros rurais do município.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Ricardo Alexandre Marcelino
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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