Lei nº 1.584, de 17 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1584
Ano
2020
Data
17/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/2020
Veículo de Publicação
careacu.mg.leg.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a realocação e a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica