Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Resolução nº 01/2017, que altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências. - - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria e extingue cargos na organização administrativa da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Luiz Zati Neto e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao §1º do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Careaçu, MG. - - |
Rejeitado |