Lei nº 1.592, de 22 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1592
Ano
2020
Data
22/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2021 e dá outras providências.
Indexação
LDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.621, de 09 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica