Projeto de Lei nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
26/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a alínea "b", do inciso I da Lei 1.583 de 17 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Asilo São Vicente de Paulo
Observação
Aprovado c/ emenda
Norma Jurídica Relacionada