Lei nº 1.595, de 27 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1595
Ano
2020
Data
27/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 5º da Lei 1.580 de 20 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.580, de 20 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.597, de 01 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica