Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indicação nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Maurício Ribeiro de Paiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através do departamento de obras, seja feita a instalação de placas determinando o estacionamento em apenas um lado na Rua Otaviano Junqueira. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do núcleo urbano do Bairro da Penha e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a alínea "a", do inciso I, da Lei 1.583, de 17 de janeiro de 2020, e dá outras providências. - |
Aprovado pedido de urgência |