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IND 1/2019 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja atendida a Indicação 72/2017 que solicita a limpeza do calçamento do morro do Bairro do Taguá e Cafundó.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
João Clarismon Salvador
Matéria Anexada:
Indicação nº 72 de 2017
Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor(es):
João Clarismon Salvador
Texto Original
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IND 2/2019 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que sejam construídos dois mata-burros, sendo um no sítio do Sr. Amarildo no Córrego Fundo e outro no sítio do Sr. Luiz Francisco próximo ao Sr. Vicente Ferreira, no Bairro da Penha.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Marcelo José Resende
Texto Original
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IND 3/2019 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um portal na entrada principal da cidade, reiterando a Indicação nº 55/2013 de autoria do Vereador Carlos Raimundo Barroso (Friti).
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Ricardo Alexandre Marcelino
Matéria Anexada:
Indicação nº 55 de 2013
Data Anexação: 6 de Maio de 2019
Autor(es):
Carlos Raimundo Barroso
Texto Original
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IND 4/2019 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de redutores de velocidade tipo lombada na Avenida Messias Aparecido Costa, e na Rua Luzia Rennó Moreira reiterando a Indicação nº 69/2017. Solicito ainda a construção de uma FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES na Avenida Fernão Dias, em frente à creche municipal.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Ricardo Alexandre Marcelino
Matéria Anexada:
Indicação nº 69 de 2017
Data Anexação: 6 de Maio de 2019
Autor(es):
Ricardo Alexandre Marcelino
, José Chamir de Oliveira
Texto Original
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IND 5/2019 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, seja feita a limpeza da Escola e do Posto de Saúde do Bairro dos Fortes.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
João Clarismon Salvador
Texto Original
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IND 6/2019 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja providenciado o mais breve possível melhorias na iluminação e colocação de tomadas no Cemitério Municipal.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
Afrânio Aires Pinto
Texto Original
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IND 7/2019 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja colocado um redutor de velocidade na Avenida Evaristo Junqueira, próximo à Igreja Assembleia de Deus do Pastor Beto.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
Sérgio Mota Pereira
Texto Original
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IND 8/2019 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito o calçamento das ruas do Loteamento Melo.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
José Chamir de Oliveira
Texto Original
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IND 9/2019 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que as caçambas de entulhos sejam retiradas das ruas nos finais de semana.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
José Chamir de Oliveira
Texto Original
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IND 10/2019 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja disponibilizado um profissional da área de saúde (enfermeiro) para acompanhar a ambulância nos atendimentos emergenciais.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Marcelo José Resende
Texto Original
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IND 11/2019 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que sejam implantados dois quebra-molas em frente ao antigo Pesqueiro Sereia, no Bairro do Brejão.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Marcelo José Resende
Texto Original
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IND 12/2019 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito o recapeamento da rua com colocação de fresa asfáltica em frente ao bar do Carlos, no Bairro do Brejão.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Marcelo José Resende
Texto Original
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IND 13/2019 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, seja feito o rebaixamento da curva que fica na estrada do entroncamento do Bairro do Timbó que vai para o Paulão.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
João Clarismon Salvador
Texto Original
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IND 14/2019 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita a aquisição de um botijão de sêmen para auxiliar os produtores de gado de nossa cidade.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Marcelo José Resende
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 1/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a realocação e a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Extensão de Rua do Município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa o piso salarial municipal dos profissionais do magistério e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos - Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais - do Município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa os valores definidos como créditos de pequeno valor para os fins do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Careaçu/MG, no consórcio público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação das dotações com saldos superiores as transferências de duodécimos ao Legislativo Municipal.
Apresentação: 8 de Maio de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 1.541 de 23/04/2018 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina nome às Ruas do Loteamento Melo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.557, de 15 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade deste Município à Empresa K & C Coleta e Destinação de Lixo Hospitalar Ltda - ME e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga os parágrafos 1º do art. 3º e 2º do art. 4º, e altera o anexo I, da Lei nº 1.438 de 24 de junho de 2013, dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração de carga horária do Professor e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a doação de bem público para a Escola Estadual "Vereador Borges da Costa" e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Careaçu para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a alínea a., do inciso III, do art. 2º, da Lei n.º 1.553/2018 que "Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos estabelecimentos financeiros localizados no Município de Careaçu e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal, a "Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF".
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a alínea "a" e "b", do inciso I, da Lei nº 1.557 de 15 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Lucas Duarte de Melo e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a faixa não edificante da Avenida Fernão Dias, localizada no Município de Careaçu e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados, não pertencentes ao quadro do Magistério, do Município de Careaçu e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei 1.475/2014. Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2020
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 29/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a organização, estrutura orgânica, os procedimentos da administração, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o disposto dos artigos nº 62, 63, 64 e 65 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 01/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Autor:
Orlando dos Reis Gonçalves Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que sejam tomadas providências para que a água do poço artesiano chegue a todas as residências do bairro da Penha.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Sérgio Mota Pereira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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