Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o artigo 1º da Lei 1.541 de 23/04/2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina nome às Ruas do Loteamento Melo e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |