Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Sérgio Mota Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer que sejam tomadas providências para que a água do poço artesiano chegue a todas as residências do bairro da Penha. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Lucas Duarte de Melo e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. - - |
Aprovado |