Lei nº 1.558, de 15 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1558
Ano
2019
Data
15/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a realocação e a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica