Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Fixa o piso salarial municipal dos profissionais do magistério e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos - Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais - do Município de Careaçu, MG e dá outras providências. - - |
Aprovado por 6 à 2 |
| 3 |
Projeto de Lei nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a organização, estrutura orgânica, os procedimentos da administração, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG. - - |
Aprovado por 5 à 4 |
| 5 |
Projeto de Lei nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |