Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indicação nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: José Chamir de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito o calçamento das ruas do Loteamento Melo. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Careaçu para o exercício de 2020 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a alínea a., do inciso III, do art. 2º, da Lei n.º 1.553/2018 que "Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos estabelecimentos financeiros localizados no Município de Careaçu e dá outras providências". - |
Aprovado pedido de urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o disposto dos artigos nº 62, 63, 64 e 65 e dá outras providências. - |
Não há resultado |