Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.557, de 15 de janeiro de 2019, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Fixa os valores definidos como créditos de pequeno valor para os fins do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências. - - |
Aprovado por 5 à 3 |
| 4 |
Projeto de Lei nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Careaçu/MG, no consórcio público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação das dotações com saldos superiores as transferências de duodécimos ao Legislativo Municipal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o artigo 1º da Lei 1.541 de 23/04/2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina nome às Ruas do Loteamento Melo e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |