Lei nº 1.571, de 12 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1571
Ano
2019
Data
12/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei 1.541 de 23/04/2018 e dá outras providências.
Indexação
Uso gratuito de bem público, empresa de artefatos de cimento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.541, de 23 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica