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PL 4/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU – CADC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2013
Autor:
José Ibraim Pereira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE BARRACAS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARÁTER TEMPORÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CAREAÇU, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2013
Autor:
José Ibraim Pereira
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 6/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO INCENTIVO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 9º E 10 DA RESOLUÇÃO SES 1795, DE 11 DE MARÇO DE 2009 DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CAREAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE PLANTÃO E RODÍZIO DAS DROGARIAS E FARMÁCIAS EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2013
Autor:
Demetrius Tadeu Sartoris
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DISCIPLINAR DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2013 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS AO LONGO DA RUA DA BALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS E MATERIAL DE HIGIENE ÀS PESSOAS OU FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., ISENÇÃO TOTAL E PARCIAL DE TRIBUTOS E TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE QUE TRATA A LEI Nº 1.369 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE QUE TRATA A LEI Nº 1.300 DE 01 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAREAÇU-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAREAÇU-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2013 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA "ALUGUEL SOCIAL" NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2013 - Projeto de Lei
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUL DE MINAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.192, DE 24 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2013 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2013 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE, PATERNIDADE E LICENÇA ADOÇÃO DE QUE TRATAM A LEI 1.159/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2013 - Projeto de Lei
Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERÍODO DE 2014 À 2017.
Apresentação: 30 de Setembro de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2013 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O CARGO DE DIRETOR DA PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.190 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.309 DE 4 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DESAFETA O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2013 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 24 DE JUNHO DE 2013, TORNANDO-A SEM EFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE CAREAÇU, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES OU OPONENTES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PRESÍDIO DE POUSO ALEGRE, ÓRGÃO ESTADUAL SUBORDINADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, PARA VIABILIZAR O ABASTECIMENTO DE VEÍCULO DEPOSITADO FIELMENTE ATRAVÉS DE PROCESSO JUDICIAL Nº 0525.13.013232-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2017
Última Ação: As proposições que não forem apreciadas até o término da legislatura serão arquivadas, salvo a prestação de contas do Executivo, os vetos a proposições de lei, os projetos de lei com prazos fixados para apreciação. (Art. 118 do Regimento Interno)
Texto Original
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PL 37/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE À FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL NOVA CAREAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2013 - Projeto de Lei
Ementa: FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS SITUADOS NA CIDADE DE CAREAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2017
Última Ação: As proposições que não forem apreciadas até o término da legislatura serão arquivadas, salvo a prestação de contas do Executivo, os vetos a proposições de lei, os projetos de lei com prazos fixados para apreciação. (Art. 118 do Regimento Interno)
Texto Original
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PLC 1/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - PROREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2013
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 01/2007 QUE "ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 17 de Janeiro de 2013
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, CRITÉRIO DE INDENIZAÇÃO DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2013
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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