Lei nº 1.436, de 21 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1436
Ano
2013
Data
21/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica