Lei nº 1.429, de 23 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1429
Ano
2013
Data
23/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a destinação do incentivo para custeio do Programa Farmácia de Minas de que tratam os artigos 9º e 10 da Resolução SES 1795, de 11 de março de 2009 do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica