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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 32 de 2013

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2013

Número

32

Data de Apresentação

21/10/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

880_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.190 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.309 DE 4 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 27 de Dezembro de 2013

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.458, de 30 de dezembro de 2013
    OpenAPI